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Autoria como domínio do fato: estudos..., de Luís Greco et alii

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SINOPSE

O livro reúne seis estudos que cuidam da teoria do domínio do fato, isto é, de um reconhecido critério para a distinção entre autor e partícipe no direito penal. Desde o histórico julgamento do caso Mensalão (AP 470/STF), a ideia de domínio do fato vem despertando grande interesse, tanto naqueles que lidam com o direito penal quanto na mídia e na população em geral. Os dois primeiros artigos pretendem-se didáticos: o objetivo é explicar as linhas mestras da teoria e desfazer muitos dos severos mal-entendidos que giram em torno dela, bem como tratar de uma possível compatibilização com o direito brasileiro. O terceiro dos estudos examina – e refuta – aquele que talvez seja o motivo do recente interesse pela ideia de domínio do fato: a esperança de que, com base nela, seria finalmente possível responsabilizar pessoas que ocupam posições de comando, que, supostamente, permaneceriam impunes segundo a leitura tradicional de nosso art. 29 do Código Penal. Os dois próximos estudos cuidam do uso que vem sendo feito da ideia de domínio do fato por duas de nossas mais importantes instâncias: de um lado, pelo Supremo Tribunal Federal na AP 470/STF; de outro, pelo Senado Federal, no Projeto 236/2012. O último estudo, mais específico, propõe-se a examinar e refutar o chamado princípio da autorresponsabilidade, que por muitos é usado como objeção à ideia de que possa existir uma responsabilização a título de autoria se alguém atua atrás de pessoa plenamente responsável.

 

SUMÁRIO

Apresentação

Esclarecimentos terminológicos

O que é e o que não é a teoria do domínio do fato. Sobre a distinção entre autor e partícipe no direito penal

    Luís Greco e Alaor Leite

Autoria como realização do tipo: uma introdução à ideia de domínio do fato como o fundamento central da autoria no direito penal brasileiro

    Luís Greco e Adriano Teixeira

O que significa a teoria do domínio do fato para a criminalidade de empresa

    Luís Greco e Augusto Assis

Domínio do fato, domínio da organização e responsabilidade penal por fatos de terceiros. Os conceitos de autor e partícipe na AP 470 do Supremo Tribunal Federal

    Alaor Leite

A distinção entre autor e partícipe como problema do legislador. Autoria e participação no Projeto de Código Penal (PLS 236/2012)

    Luís Greco e Alaor Leite

Domínio da organização e o chamado princípio da autorresponsabilidade

    Luís Greco

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Título: Autoria como domínio do fato: estudos introdutórios sobre o concurso de pessoas no direito penal brasileiro

Autores: Luís Greco, Alaor Leite, Adriano Teixeira, Augusto Assis

ISBN  978-85-66722-25-3

Páginas: 224

Editora: Marcial Pons Brasil

Edição: 1ª ed., 2014 - Coleção Direito Penal & Criminologia

Encadernação: brochura

Idioma: Português

Produção: Oficina das Letras Apoio Editorial

 

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