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  • Teoria da aplicação da pena, de Adriano Teixeira

Teoria da aplicação da pena, de Adriano Teixeira

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A “dogmática” da aplicação da pena concreta, objeto do presente livro, mal merece esse nome. Nesse setor do direito penal há uma insalubre aliança entre o irrefletido ritualismo da prática, de um lado – em que se confundem legítimo intuicionismo (aquilo que tradicionalmente se designava por iudicio ou prudentia) com moralismo e arbítrio –, e uma teoria supostamente humanista, de outro, cujo mote é a “individualização da pena” e que soube até mesmo insculpir-se na Constituição Federal. Dos dois baluartes do direito penal liberal – o princípio da legalidade e o princípio da culpabilidade – não há mais qualquer traço no âmbito da aplicação da pena. Adriano Teixeira tenta, assim, recuperar a importância desses princípios para esse setor do direito penal. A pena concretamente imposta tem de ser proporcional ao fato, porque apenas isso corresponde às exigências dos dois princípios mencionados. A abordagem não se esgota, contudo, no plano abstrato: Adriano Teixeira discute uma série de problemas-limite, que abarca desde a interpretação do conceito de culpabilidade do art. 59 de nosso Código Penal até a concretização do campo de aplicação do art. 66, CP, e, principalmente, deriva dos fundamentos assentados uma resposta original e diferenciada para o problema do aumento de pena em razão de condenações prévias: elas serão relevantes, de lege lata, apenas no caso de reincidência específica e, de lege ferenda, somente se previsto o agravamento de pena na parte especial, para restritos e específicos grupos de delitos. Aqui se vê, mais uma vez, que o autor está menos preocupado em alinhar-se em uma ou outra das facções que dominam o polarizado debate atual do que em buscar um caminho racionalmente fundamentado. (Excerto do Prefácio, Prof. Dr. Luís Greco.) 

SUMÁRIO

Apresentação e agradecimentos 
Prefácio – Luís Greco
A. Introdução e roteiro 
B. Considerações metodológicas
C. Casos 
D. Considerações sobre a determinação judicial da pena no Brasil 
E. As insuficiências das tradicionais teorias da aplicação da pena 

I. A teoria do espaço livre (Spielraumtheorie) 
1. O nascimento da teoria e seu desenvolvimento dogmático 
2. Crítica 
a. Indeterminação da margem de culpabilidade
b. Ausência de orientação para o juízo de primeira instância 
c. Crítica à determinação da medida de pena dentro da margem de culpabilidade através da aplicação direta dos fins da pena
aa. Circunstâncias agravantes de prevenção geral 
bb. Circunstâncias agravantes de prevenção especial 
3. Conclusão
II. A teoria dos níveis (Stellenwerttheorie ou Stufentheorie)
1. Apresentação 
2. Crítica
III. A teoria da retribuição da culpabilidade
1. Apresentação
2. Crítica 
IV. Conclusão intermediária
F. A teoria da proporcionalidade pelo fato
I. A teoria da proporcionalidade pelo fato de origem anglo-americana
1. A teoria da proporcionalidade pelo fato positiva 
2. A teoria da proporcionalidade pelo fato negativa 
II. A teoria da proporcionalidade pelo fato baseada na prevenção geral – Schünemann, H.-J. Albrecht
III. A teoria da proporcionalidade pelo fato baseada na teoria expressiva da pena – von Hirsch, Hörnle
1. Teoria expressiva da pena
2. Consequências para a aplicação da pena 
IV. Objeções contra a teoria da proporcionalidade pelo fato 
G. Tese: Determinação da pena proporcional ao fato como corolário dos princípios da culpabilidade e da legalidade
I. Teoria da pena e aplicação da pena
1. Teorias da pena 
a. Fim e justificação da ameaça da pena 
b. Fim e justificação da inflição da pena
aa. Teorias retributivistas 
bb. Teorias preventivas
(i) Prevenção especial
(ii) Prevenção geral
cc. Teorias expressivas
c. Breve excurso: teoria agnóstica ou negativa da pena
d. Conclusão
2. A (relativa) independência entre fim da pena e determinação da pena
a. O princípio da proporcionalidade na cominação da pena
b. O princípio da proporcionalidade na determinação judicial da pena
aa. O princípio da culpabilidade na determinação judicial da pena
bb. O princípio da legalidade na determinação judicial da pena
c. Conclusão
II. O injusto culpável como parâmetro central da determinação da pena
1. O conceito de culpabilidade na determinação da pena – Relação entre teoria do delito e aplicação da pena 
a. O conceito de culpabilidade no direito penal 
b. Teoria do delito e aplicação da pena
2. Consequências para o direito brasileiro
a. O papel das circunstâncias judiciais do Art. 59 do CP 
aa. Culpabilidade
(i) Culpabilidade em concurso com as demais circunstâncias judiciais ou como critério central de aplicação da pena?
(ii) Culpabilidade em sentido estrito ou sentido amplo?
(iii) Conclusão
bb. Demais circunstâncias judiciais
cc. Conclusão
b. Agravantes e atenuantes – Arts. 61 a 67, CP
aa. Agravantes
bb. Atenuantes
c. Causas de aumento e diminuição
aa. Tentativa – Art. 14, II, parágrafo único
bb. Arrependimento posterior – Art. 16
cc. Erro sobre a ilicitude – Art. 21, caput, última parte
dd. Semi-imputabilidade – Art. 26, parágrafo único
ee. Embriaguez – Art. 28, § 2.º
ff. Participação de menor importância e participação dolosamente distinta – Art. 29, §§ 1.º e 2.º
d. Síntese
III. Questões problemáticas em uma determinação da pena proporcional ao fato
1. Comportamento pré- e pós-delitivo, sobretudo a relevância de condenações pretéritas para a aplicação da pena
a. Considerações gerais
b. O papel de condenações pretéritas para a aplicação da pena
aa. Rejeição da agravante da reincidência
bb. Fundamentos para a agravante da reincidência
(i) Fundamentações ligadas à gravidade do delito
(ii) Fundamentações ligadas à prevenção
cc. Efeito atenuante da primariedade
dd. Conclusão
2. A suposta relevância de considerações de prevenção especial como atenuante da pena
H. Resolução dos casos iniciais
I. Resumo das teses apresentadas no trabalho

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Título: Teoria da aplicação da pena: fundamentos de uma determinação judicial da pena proporcional ao fato 

Autor: Adriano Teixeira

ISBN  9788566722345

Páginas: 208

Editora: Marcial Pons Brasil

Edição: 1ª ed., 2015 - Coleção Direito Penal & Criminologia

Encadernação: brochura, 16cm x 23cm

Idioma: Português

Produção: Oficina das Letras Apoio Editorial

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