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  • Direito Portuário Brasileiro, de Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind, Orgs.

Direito Portuário Brasileiro, de Cesar Pereira e Rafael Wallbach Schwind, Orgs.

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SUMÁRIO

Aspectos gerais do direito portuário
• O marco regulatório do setor portuário brasileiro – Cesar Pereira, Rafael Wallbach Schwind • Evolução do marco regulatório do setor portuário no Brasil – Sérgio Guerra • Tendências do transporte marítimo mundial e sua contextualização para o planejamento portuário brasileiro – Luiz Henrique 
Werneck de Oliveira

Revisão das poligonais e seus aspectos processuais
•  Esboço de guia jurídico para a revisão das poligonais de portos organizados – José Vicente Santos de Mendonça • As consultas e audiências públicas no âmbito do direito portuário: validade e eficácia – André Guskow Cardoso

Terminais portuários públicos e privados
• Diferenças entre terminais portuários de uso público e de uso privado – Dinorá Adelaide Musetti Grotti, Cristiana Maria Melhado Araujo Lima • A dicotomia terminal público e terminal privado na nova Lei dos Portos: uma revisão de como chegamos ao modelo atual e quais os seus desafios – Frederico Favacho • Diferenças entre terminais de uso público e de uso privado: licitação, chamamento público e processo seletivo – Danilo Tavares da Silva, Carolina Caiado Lima Rodrigues • Diferenças entre terminais portuários de uso público e de uso privado – Maurício Araquam de Sousa • Breves notas sobre a defesa da concorrência na nova Lei dos Portos – Osvaldo Agripino de Castro Junior • Terminais portuários de uso privado: uma análise a partir do novo marco regulatório – Rodrigo Pironti Aguirre de Castro, Rafael Porto Lovato • A nova Lei de Portos e a valorização da concorrência nos serviços públicos – Caio Cesar Figueiroa, André Castro Carvalho 

Porto organizado e poligonais
• Alteração da poligonal de porto organizado: requisitos materiais segundo a Lei 12.815/2013 – Maria Sylvia Zanella Di Pietro • Porto organizado – consulta pública – delimitação da poligonal – Celso Antônio Bandeira de Mello • O regime jurídico das atividades portuárias e seus reflexos sobre a delimitação do porto organizado – Marçal Justen Filho • A redefinição da poligonal do porto organizado como mecanismo de desenvolvimento do setor portuário – Carlos Ari Sundfeld, André Rosilho • Delimitação da poligonal dos portos organizados e o regime jurídico dos bens públicos – Floriano de Azevedo Marques Neto • Poligonal dos portos organizados, consulta pública e impacto regulatório – Juarez Freitas • Redefinição das poligonais dos portos organizados brasileiros e o conflito porto-cidade: oportunidade ou ameaça? – Luiz Henrique Werneck de Oliveira • O porto organizado como bem público e a delimitação da sua área – Aline Lícia Klein • Portos: o novo marco regulatório e a delimitação das áreas dos portos organizados – Célio Lucas Milano • As poligonais dos portos organizados e o regime jurídico de exploração dos terminais portuários – Diogo Albaneze Gomes Ribeiro • Instalações portuárias e serviço público: requisitos e efeitos da definição de poligonais dos portos organizados – Vitor Rhein Schirato, Renata Nadalin Meireles Schirato

Gestão do porto organizado e bens privados
• Área do porto organizado e bens particulares: análise dos arts. 2.º, 17, 59 e 68 da Lei 12.815/2013 – Fernando Muniz Santos, Carolina Raboni Ferreira • Os riscos para a gestão ambiental dos portos organizados decorrentes de alteração de poligonais – Roberta Jardim de Morais, Rita Maria Borges Franco, Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias, Mayara Bezerra

Terminais arrendados e aspectos contratuais
• O direito dos arrendatários ao reequilíbrio econômico-financeiro provocado pela assimetria concorrencial e pelo novo marco regulatório do setor portuário – Joel de Menezes Niebuhr • Prorrogação dos contratos de arrendamento portuário – Rafael Wallbach Schwind

Infraestrutura portuária
• A natureza jurídica da autorização para exploração da infraestrutura portuária – Juliane Erthal de Carvalho • O processo prévio para outorga de autorizações portuárias –     Alexandre Wagner Nester • Concessão administrativa de dragagem por resultado – Fernão Justen de Oliveira 

Arbitragem no setor portuário
• Arbitragem no setor portuário: análise do Decreto 8.465/2015 – Rafael Munhoz de Mello • Arbitragem no setor portuário: o Decreto 8.465 e sua aplicação prática – Cesar Pereira 

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Título: Direito Portuário brasileiro. Lei 12.815. Porto Organizado. Poligonal. Arrendamento e Autorização. Arbitragem

Organizadores: Cesar Pereira e Rafal Wallbach Schwind

Autores: Alexandre Wagner Nester | Aline Lícia Klein | André Castro Carvalho | André Guskow Cardoso | André Rosilho | Caio Cesar Figueiroa | Carlos Ari Sundfeld | Carolina Caiado Lima Rodrigues | Carolina Raboni Ferreira | Célio Lucas Milano | Celso Antônio Bandeira de Mello | Cesar Pereira | Cristiana Maria Melhado Araujo Lima | Danilo Tavares da Silva | Dinorá Adelaide Musetti Grotti | Diogo Albaneze Gomes Ribeiro | Fernando Muniz Santos | Fernão Justen de Oliveira | Floriano de Azevedo Marques Neto | Frederico Favacho | Joel de Menezes Niebuhr | José Vicente Santos de Mendonça | Juarez Freitas | Juliane Erthal de Carvalho | Luiz Henrique Werneck de Oliveira | Marçal Justen Filho | Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias | Maria Sylvia Zanella Di Pietro | Maurício Araquam de Sousa | Mayara Bezerra | Osvaldo Agripino de Castro Junior | Rafael Munhoz de Mello | Rafael Porto Lovato | Rafael Wallbach Schwind | Renata Nadalin Meireles Schirato | Rita Maria Borges Franco | Roberta Jardim de Morais | Rodrigo Pironti Aguirre de Castro | Sérgio Guerra | Vitor Rhein Schirato

ISBN  978-85-66722-36-9

Páginas: 590

Editora: Marcial Pons Brasil

Edição: 1ª ed., 2015

Encadernação: brochura

Idioma: Português

Revisão e editoração eletrônica: Oficina das Letras Apoio Editorial

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