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Crime organizado. Análise da Lei 12.850/2013, de Kai Ambos e Eneas Romero

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O estudo do crime organizado é importante tanto para o direito penal como para a sociedade e para o Estado Democrático de Direito. Neste livro, vários autores apresentam sob diversas perspectivas uma compreensão aprofundada e crítica do crime organizado no direito brasileiro, especialmente na Lei 12.850/2013.

 

SUMÁRIO

Eneas Romero e Kai Ambos  Introdução
Gustavo Badaró • Hipóteses que autorizam o emprego de meios excepcionais de obtenção de prova
Diogo Malan  Da captação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos e os limites relativos à privacidade
Carlos Roberto Bacila  Da ação controlada: delimitação, efetividade, limites de validade e risco para o bem jurídico 
Renato Stanziola Vieira  Do acesso a registro, dados cadastrais, documentos e informações 
Maria Thereza de Assis Moura  Interceptação telefônica e telemática na jurisprudência brasileira 
Marcus Alan Melo Gomes  Breve crítica ao afastamento dos sigilos financeiro, bancário e fiscal na Lei 12.850/2013 
Paulo César Busato  Apontamentos sobre a responsabilidade criminal do agente infiltrado por delitos praticados em concurso com membros da organização investigada
Eneas Romero  A colaboração premiada
Paulo Pinto de Albuquerque  Contribuição especial: o crime de organização criminosa no Código Penal português

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Título: Crime organizado. Análise da Lei 12.850/2013

Orgs.: Kai Ambos e Eneas Romero

ISBN 978-85-66722-43-7

Páginas: 292

Editora: Marcial Pons Brasil / Associação Göttingen para o Fomento do Direito Penal Comparado e a Criminologia Internacional, Alemanha.

Edição: 1ª, 2017 – Coleção Centro de Estudos de Direito Penal e Processual Penal Latino-americano (CEDPAL)

Encadernação: brochura

Idioma: Português

Revisão e editoração eletrônica: Oficina das Letras Apoio Editorial

 

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Ensaios de direito penal e processual penal, de Kai Ambos

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