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Ilícitos atípicos, de Manuel Atienza e Juan Ruiz Manero

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A noção de “ilícitos atípicos” é abordada a partir de duas ideias fundamentais. A primeira indica que o abuso do direito, a fraude à lei e o desvio de poder obedecem a uma mesma lógica, sendo concretizações de um mesmo conceito geral. A segunda caracteriza os ilícitos atípicos – diferenciando-os dos ilícitos típicos – como uma oposição aos princípios (não às regras) do sistema jurídico. De qualquer modo, a importância prática dos ilícitos atípicos vincula-se à importância dos princípios jurídicos no “paradigma constitucional”. O tipo de jurista que o Estado de Direito Constitucional necessita precisa ser capaz de detectar e reagir frente à peculiar forma de atentado ao direito implicadas nos ilícitos atípicos: o abuso do direito, a fraude à lei e o desvio de poder. 

SUMÁRIO

CAPÍTULO I • INTRODUÇÃO 
1. A teoria geral do Direito e o conceito de ilícito: as razões de uma ausência     
2. Regras e princípios    
3. O elemento justificativo das normas    
4. Uma definição de ato ilícito   
5. A classificação dos atos ilícitos em típicos e atípicos    
6. Classes de ilícitos atípicos. O papel dos princípios na definição da conduta ilícita 
CAPÍTULO II • O ABUSO DE DIREITO   
7. O surgimento da figura e seu porquê   
8. A disposição do art. 7.2 do Código Civil espanhol e as normas expressadas por ela 
9. «Abuso de direito» como termo que designa uma propriedade valorativa. A distinção entre significado e condições de aplicação   
10. As condições de aplicação do abuso segundo a jurisprudência  
11. Princípios e moralidade positiva. Uma posição equivocada 
12. O direito de propriedade e o abuso de direito 
12.1    O abuso de propriedade como conjunto de posições normativas 
12.2    A justificação da propriedade. Justificações últimas e justificações utilitárias na adscrição de direitos. A justificação da estrutura normativa da propriedade como justificação «mista»
12.3    Razões justificativas da propriedade e abuso de direito   
13. Uma definição de abuso de direito...    
14. ... E sua aplicação a um caso paradigmático    
15. Uma estrutura normativa de dois níveis, mas situados ambos dentro do Direito    
16. Abuso de direito e lacuna axiológica no nível das regras   
17. Cabe o abuso de direito em relação aos direitos fundamentais?      
CAPÍTULO III • A FRAUDE À LEI   
18. Quando e por que surge a fraude à lei   
19. Fraude à lei e normas que conferem poder    
20. A estrutura da fraude à lei    
21. Uma definição de fraude à lei...       
22. ... E sua aplicação a um caso paradigmático    
23. O que é e o que não é fraude    
24. Fraude à lei, aplicação e interpretação do Direito    
25. Fraude à lei e abuso de direito  
26. Nota sobre a fraude à lei no Direito internacional privado   
CAPÍTULO IV • O DESVIO DE PODER     
27. Origem e sentido da instituição      
28. Poderes privados e poderes públicos: fins e discricionariedade      
29. Uma definição de desvio de poder      
30. Desvio de poder, fraude à lei e abuso de direito      
31. Aplicação da definição a um caso paradigmático      
32. Algumas consequências da definição      
33. Os requisitos do desvio de poder     
34. Fins de interesse geral, mas proibidos?     
35. Caráter subjetivo ou objetivo do desvio?     
CAPÍTULO V • SOBRE A LICITUDE ATÍPICA    
36. Três supostos de licitude atípica    
37. A tolerância jurídica  
38. Licitude atípica e caráter peremptório das regras   
CAPÍTULO VI • CONCLUSÕES   
Referências bibliográficas   
 

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Título: Ilícitos atípicos. Sobre o abuso de direito, fraude à lei e desvio de poder

Autores: Manuel Atienza e Juan Ruiz Manero

ISBN  978-85-66722-12-3

Tradução: Janaina Roland Matida 

Páginas: 108

Editora: Marcial Pons Brasil

Edição: 1ª ed., 2014 - Coleção Filosofia e Direito

Encadernação: brochura

Idioma: Português

Produção: Oficina das Letras Apoio Editorial

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