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A prova ilícita, de Teresa Armenta Deu

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Ao lado da diversidade do conceito de prova lícita e fruto de uma sempre enriquecedora segunda reflexão, surgem referências às diferentes perspectivas com que se realizam as regras de exclusão no sistema anglo-americano e europeu continental. Às causas de ilicitude, acrescentam-se os novos métodos de prova – conectados, majoritariamente, com o uso das novas tecnologias na investigação – e também os elementos comparativos, assim como as novidades normativas da União Europeia completada com as mais recentes resoluções do Tribunal Europeu de Direitos Humanos.
Finalmente, a obra apresenta a doutrina e a jurisprudência norte-americana, depois do decisivo Hudson vs. Michigan, contemplando também suas consequências.

SUMÁRIO

CAPÍTULO I
CONCEITO E CONFIGURAÇãO DA PROVA ILÍCITA

1.    Pontos de partida para abordar a prova ilícita
1.1    Nos países europeus 
1.1.1    Países continentais
(...)
1.1.2    Reino Unido: entre a busca da verdade e o modelo adversarial
1.2    Nos Estados Unidos: da integridade judicial à restrição dos poderes da autoridade pública e seu efeito de dissuasão. A indenização como remédio
2.    Prova ilícita, conceito e configuração variável
2.1    Inclusão das proibições probatórias nas Constituições
2.1.1    Constituição portuguesa 
2.1.2    Constituição brasileira
2.1.3    O Código de Processo Penal colombiano
2.1.4    Constituição mexicana
2.2    Outorga de um regime normativo ad hoc
2.2.1    A inutilizzabilità no Código de Processo Penal italiano
2.2.2    O amplo arbítrio judicial e a ponderação de interesses no Código de Processo Penal holandês
2.3    A ilicitude probatória na legalidade processual ordinária
2.3.1    Incorporando regras de exclusão nos Códigos processuais ou nas leis orgânicas
(...)
2.3.2    As proibições de utilização e a «teoria da ponderação» no ordenamento processual penal alemão
2.3.3    O Código de Processo Penal uruguaio
2.4    Ausência de previsão normativa específica de uma regra de exclusão 
2.4.1    A nulidade como remédio processual no Código de Processo Penal francês e o princípio da lealdade
2.4.2    O Código de Processo Penal Nacional argentino e os Códigos de Processo Penal provinciais
2.5    Reações pendulares: entre períodos de paz social, teses garantistas, aumento da criminalidade, aparição de novas formas de criminalidade e o terrorismo
CAPÍTULO II
CAUSAS E ESPÉCIES DE ILICITUDE PROBATÓRIA

1.    Segundo o elemento temporal
1.1    A prova antecipada e a pré-constituída
1.2    A incidência da instrução e sua configuração
1.3    O inquérito policial (atestado policial) e seu valor probatório
2.    Segundo o elemento territorial
2.1    Recepção da prova obtida no exterior
2.2    A rogatória europeia de obtenção de provas
3.    Segundo o elemento subjetivo
3.1    Sujeito que comete a ilicitude
3.1.1    Sujeito público ou privado
3.1.2    Sujeito privado sem conexão com a autoridade investigadora
3.1.3    Agente encoberto e agente provocador 
3.2    Sujeito beneficiado pela ilicitude
4.    Segundo o elemento normativo: as proibições probatórias
4.1    Referentes ao objeto dos distintos meios de prova
4.2    Referentes a determinados meios de prova
4.2.1    Testemunha referida
4.2.2    Testemunho do coacusado
4.2.3    Confissão do acusado
4.2.4    Novos meios de prova: as gravações audiovisuais, a informação procedente da prova de DNA, a observação das comunicações eletrônicas e a prova eletrônica
 4.3    Referentes ao caráter das normas vulneradas
 4.4    A limitação dos direitos fundamentais e sua incidência sobre a prova ilícita
CAPÍTULO III
EFICÁCIA DA PROVA ILÍCITA

1.    Considerações gerais
2.    Na lei processual penal espanhola
3.    A nulidade no Código Processual Penal francês e os sistemas português e holandês
4.    A inutilizzabilità como remédio processual específico

5.    Extensão e/ou limites da proibição de valoração da prova ilícita. Efeitos indiretos. «Doutrina dos frutos da árvore envenenada». Restrições do efeito indireto e teses atenuadoras
5.1    Consagração legal dos efeitos reflexos
5.2    Linhas jurisprudenciais
5.3    As diferentes exceções à regra de exclusão na Espanha 
5.3.1    Aplicação crescente da doutrina dos frutos da árvore envenenada 
5.3.2    Primeiras restrições: exceções da descoberta inevitável; da fonte independente; do achado casual; da irregularidade sanada e da boa-fé
5.3.3    Nova restrição: a teoria da conexão da ilicitude e a prática da erradicação da eficácia reflexa
5.3.4    Críticas à teoria da conexão de ilicitude. Recepção de outras teses atenuadoras frente a determinadas carências
(...) 
 5.3.5    Situações compatíveis com a teoria da desconexão de ilicitude
CAPÍTULO IV
TRATAMENTO PROCESSUAL DA ILICITUDE PROBATÓRIA

1.    Considerações gerais
2.    Tratamento prévio à fase processual

2.1    Sem previsão legal específica
2.2    Com previsão normativa específica
2.3    No procedimento federal dos Estados Unidos
3.    Tratamento no processo
3.1    Na fase inicial do processo
3.2    Na decisão do processo
4.    Sujeitos que podem aduzir a ilicitude e órgão competente para declará-la
5.    Tratamento nos diversos processos da lei processual penal

5.1    Na fase investigatória
5.2    No processo por delitos graves
5.3    No processo abreviado
5.4    No processo perante o Tribunal do Júri
5.5    Declaração de ilicitude após a decisão. Recursos
6.    O modelo da lei processual civil
CAPÍTULO V
ELEMENTOS PARA SEREM CONFRONTADOS

1.    A prova ilícita no convênio e o Tribunal Europeu de Direitos Humanos
1.1    Convênio Europeu de Direitos Humanos
1.2    Tribunal Europeu de Direitos Humanos 
2.    A prova ilícita nas tendências que delimitam as garantias processuais na União Europeia
2.1    A Carta Rogatória Europeia de obtenção de provas
2.2    O Convênio de Assistência judicial em matéria penal entre Estados Membros da UE
2.3    Interceptação das telecomunicações no Convênio de assistência judicial da UE
2.4    As equipes conjuntas de investigação penal (breve menção)
2.5    A prova ilícita no futuro da harmonização europeia
3.    a prova ilícita na Corte Interamericana de Direitos Humanos
3.1    Convenção Americana sobre DireItos Humanos ou Pacto de São José da Costa Rica
3.2    A ausência de jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a ilicitude probatória
4.    a prova ilícita na recente jurisprudência dos Estados Unidos
4.1    O caso Hudson c. Michigan
4.2    Posições frente ao caso Hudson c. Michigan
4.3    Um novo giro: Herring vs. United States: restrições na aplicação da Good Faith Exeption
4.4    Lições possíveis
REFLEXÃO FINAL
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE DE JURISPRUDÊNCIA SISTEMATIZADA POR CAPÍTULOS    
 

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Título: A prova ilícita. Um estudo comparado

Autora: Teresa Armenta Deu

ISBN  978-85-66722-13-0

Páginas: 207

Tradução: Nereu J. Giacomolli

Editora: Marcial Pons Brasil

Edição: 1ª ed., 2014 - Monografias Jurídicas

Encadernação: brochura

Idioma: Português

Produção: Oficina das Letras Apoio Editorial

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