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Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo, de Frederico Horta

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SUMÁRIO

Prefácio – Prof. Dr. Luís Greco, LL.M.
1. INTRODUÇÃO
2. ELEMENTOS NORMATIVOS DO TIPO, ELEMENTOS DE VALORAÇÃO GLOBAL DO FATO E ELEMENTOS EM BRANCO DAS LEIS PENAIS: LIMITES CONCEITUAIS E RELAÇÕES ENTRE ESSAS CLASSES

2.1    Dos elementos normativos do tipo: origem doutrinária e elaboração conceitual
2.1.1    O conceito adotado 
2.1.2    Antecedentes: as definições mais amplas de Mezger e de Welzel e suas origens na doutrina de Mayer e no dualismo metodológico neokantista
2.1.3    Da insuficiência dos conceitos de Mezger e Welzel para demarcar a classe dos elementos normativos, distinguindo-os dos elementos descritivos do tipo
2.1.4    A remissão semântica a normas como predicado distintivo dos elementos normativos em relação aos demais elementos do tipo penal
2.2    Dos elementos de valoração global do fato
2.2.1    Conceito e posicionamento sistemático dos elementos de valoração global do fato segundo Claus Roxin
2.2.2    Antecedentes da teoria dos elementos de valoração global do fato: a teoria dos tipos abertos, de Hans Welzel, e os seus correspondentes elementos de dever jurídico
2.2.3    Da crítica de Roxin à determinação conceitual e sistemática dos elementos de dever jurídico por Welzel e Kaufmann, e à teoria dos tipos abertos, de Welzel
2.2.4    Dos elementos de dever jurídico aos elementos de valoração global do fato: compreendendo o alcance deste conceito
2.3    Das leis penais em branco e dos elementos em branco das leis penais
2.3.1    Origem do conceito de lei penal em branco e opção terminológica
2.3.2    Conteúdo e extensão da remissão característica das leis penais em branco
2.3.3    O elemento em branco como parte da lei, mas não do tipo penal: conceito adotado
2.3.4    Elemento em branco e princípio da reserva legal: a delimitação conceitual das leis penais em branco como problema preliminar ao da sua validade
2.3.5    Instância normativa e âmbito material de complementação dos elementos em branco das leis penais
2.3.6    Classificações relevantes das leis penais em branco
2.4    Distinções conceituais e sistemáticas dos elementos em branco das leis penais em relação aos elementos normativos do     tipo e aos elementos de valoração global do fato
2.5    Conclusões
3. DA NATUREZA E DOS EFEITOS SISTEMÁTICOS DO ERRO SOBRE OS ELEMENTOS NORMATIVOS DAS LEIS PENAIS NO     PERCURSO EVOLUTIVO DA TEORIA DO DELITO
3.1    Considerações preliminares
3.2    Da dicotomia entre o erro de fato e o erro de direito como     índice de escusabilidade da infração
3.2.1    Das raízes antigas da dicotomia erro de fato – erro de direito à sua incorporação pelo direito penal moderno
3.2.2    O erro de direito e sua doutrina no direito penal brasileiro: do Código Criminal do Império ao Código Penal de 1940
3.3    Do erro de fato, do erro de direito e do erro quanto aos elementos normativos das leis penais segundo os modelos teóricos     clássico e neoclássico de delito
3.3.1    Dos modelos teóricos clássico e neoclássico de delito
3.3.2    Do erro de fato, do erro de direito e do erro quanto aos elementos normativos das leis penais na doutrina clássica de Liszt
3.3.3    Do erro quanto aos elementos normativos da lei penal na jurisprudência do Tribunal Imperial alemão: consagração e crítica da dicotomia entre erro de direito penal e erro de direito extrapenal
3.3.4    Do erro de fato e do erro de direito segundo as teorias do dolo
3.3.5    A contribuição das doutrinas neoclássicas do delito para a determinação do alcance do dolo em relação aos elementos normativos do tipo: do conhecimento dos fatos     à compreensão do seu significado
3.4    Entre o erro de tipo e o erro de proibição: o erro quanto aos     elementos normativos das leis penais a partir do finalismo
3.4.1    O conceito finalista de ação e a consolidação sistemática da dimensão subjetiva do injusto
3.4.2    A teoria da culpabilidade e a distinção correspondente entre o erro de tipo e o erro de proibição
3.4.3    Limites problemáticos da distinção entre o erro de tipo e o erro de proibição: os elementos de valoração global do fato e os elementos em branco das leis penais como objetos do erro
3.5    Conclusões
4. DA PROBLEMÁTICA RELEVÂNCIA DO ERRO SOBRE A EXISTÊNCIA DA NORMA DE COMPLEMENTAÇÃO DAS  LEIS PENAIS EM BRANCO: PANORAMA DOUTRINÁRIO E PRESSUPOSTOS TEÓRICOS DE ABORDAGEM
4.1    Divergências da posição majoritária
4.2    O conceito de tipo e o alcance intelectual do dolo desde a teoria limitada da culpabilidade
4.3    Conclusões
5. ESTRUTURAS DOS TIPOS DE INJUSTO E CONTEÚDO INTELECTIVO DO DOLO NOS CRIMES SOCIOECONÔMICOS DEFINIDOS POR LEIS PENAIS EM BRANCO
5.1    Do campo de análise: o direito penal socioeconômico
5.2    Características do direito penal socioeconômico ensejadoras     do emprego de leis penais em branco
5.2.1    Do objeto: a tutela de bens jurídicos coletivos e a tutela coletiva de bens jurídicos individuais
5.2.2    Da estrutura formal dos tipos penais: a determinação da matéria de proibição com independência do resultado de dano ou de perigo concreto e por meio da 
    remissão a normas extrapenais
5.2.3    Acessoriedade administrativa e leis penais em branco
5.3    O conteúdo dos tipos definidos por lei penal em branco e a     natureza do erro quanto ao dever estabelecido pela norma complementar
5.3.1 O problema da substituição ou inclusão no tipo, do dever extrapenal referido pelas leis penais em branco
5.3.2    A função dos elementos em branco da lei penal na definição dos crimes de dano e de perigo concreto
5.3.3    O problemático papel do elemento em branco da lei penal na determinação dos tipos de injusto de perigo abstrato    
5.3.4    O elemento imperativo do tipo e o conteúdo mínimo das leis penais em branco
5.4    Conclusões
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Título: Elementos normativos das leis penais e conteúdo intelectual do dolo. Da natureza do erro sobre o dever extrapenal em branco

Autor: Frederico Horta

ISBN  978-85-66722-222

Páginas: 276

Editora: Marcial Pons Brasil

Edição: 1ª ed., 2016 - Coleção Direito Penal & Criminologia

Encadernação: brochura

Idioma: Português

Produção: Oficina das Letras Apoio Editorial

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