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A CISG e o Brasil, Ingeborg Schwenzer et alii

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Com a entrada em vigor da Convenção de Viena sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) para o Brasil, em 1.º de abril de 2014, e a posterior edição do Decreto 8.327, de 16 de outubro do mesmo ano, o país finalmente se une a um rol de nações mercantes a que chamamos afetuosamente de família CISG.

A CISG representa um marco do direito uniforme e também do direito dos contratos internacionais. É o instrumento de direito material mais bem aceito internacionalmente de que se tem notícia. Hoje, mais de oitenta países adotam as suas regras, colocando uma plataforma comum de negociação à disposição de suas empresas que realizam importações e exportações dos bens mais variados, de matérias primas a produtos intermediários e daí aos acabados.

O intuito desta obra se insere no objetivo de propagar o conhecimento sobre a CISG entre os operadores do Direito no Brasil. Entre autores brasileiros e estrangeiros ora participantes, é possível perceber que já há, no Brasil, juristas que compreendem suficientemente bem a Convenção a ponto de interpretá-la, ensiná-la e influenciar sua aplicação pelos tribunais judiciais e arbitrais.

Autores

Alberto do Amaral Júnior | Alberto Luiz Zuppi Ana Carolina Beneti Ana Gerdau de Borja Ana Teresa de Abreu Coutinho Boscolo Arnoldo Wald Bianca Mueller Camila Emi Tomimatsu Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk Cesar A. Guimarães Pereira Diego Franzoni Erika Sondahl Levin Fernando J. Breda Pessôa Fernando Kuyven Florian Mohs Francisco Augusto Pignatta Frederico E. Z. Glitz Giovana Benetti Glenys Spence Gustavo Santos Kulesza Ingeborg Schwenzer João Marçal Rodrigues Martins da Silva João Otávio de Noronha Joaquim de Paiva Muniz José Maria Rossani Garcez Joyce Williams Judith Martins-Costa Katherine Sanoja Leandro Tripodi Lígia Espolaor Veronese Luciano Beneti Timm Luis Alberto Salton Peretti Luiz Edson Fachin Luiz Gustavo Meira Moser Mauricio Gomm-Santos Nathalie Gazzaneo Pedro Martini Pedro Silveira Campos Soares Petra Butler Rafael Villar Gagliardi Renata C. Steiner Thiago Rodovalho Umberto Celli Júnior Véra Jacob de Fradera

 

SUMÁRIO

Apresentação

PARTE I
Âmbito de aplicação e interpretação

Uniform Sales Law – Brazil Joining the CISG Family | Ingeborg Schwenzer 

A uniformização das regras do contrato de compra e venda internacional de mercadorias: suas vantagens, seus desafios | Francisco Augusto Pignatta

Article 7: The interpretative tool of the CISG | Maurício Gomm-Santos e Katherine Sanoja

A necessidade de interpretação uniforme da CISG: o exemplo da batalha dos formulários | Ana Teresa de Abreu Coutinho Boscolo

A Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e a questão do Direito do Consumidor | Ana Carolina Beneti

O recurso aos usos e costumes na CISG: uma análise econômica | Luiz Gustavo Meira Moser e Luciano Beneti Timm

The applicability of the U.N. Convention on the International Sale of Goods (CISG) to emerging and developing economies in the post-colonial legal cultures of Africa and the Caribbean | Glenys P. Spence e Joyce Williams

Distinção entre a noção de place of business e a de estabelecimento empresarial no direito brasileiro | Nathalie Gazzaneo

Aplicação da CISG a licitações e contratos administrativos de compra internacional de mercadorias| Cesar A. Guimarães Pereira

PARTE II
A formação do contrato

Ensaio sobre a formação do contrato na CISG | Renata C. Steiner e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk

A formação dos contratos após a CISG entrar em vigor no Brasil. Uma análise prática aos operadores do direito | Alberto do Amaral Júnior, Umberto Celli Júnior e Lígia Espolaor Veronese

Acceptance of an offer under the CISG | Petra Butler e Bianca Mueller

Contrato sem preço (Art. 55) | Diego Franzoni

A aceitação pelo silêncio na Convenção de Viena das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG) e no Código Civil brasileiro | Giovana Benetti

PARTE III
Obrigações do vendedor e do comprador

As obrigações do vendedor no contrato de compra e venda internacional de mercadorias regido pela CISG | Judith Martins-Costa

Obrigações do vendedor e do comprador e a conformidade da mercadoria – notas sobre o New Zealand Mussels case | Thiago Rodovalho

A concessão de prazo suplementar pelo comprador para cumprimento de obrigações do vendedor na perspectiva da CISG | Pedro Silveira Campos Soares

A incorporação de características imateriais como requisitos de conformidade nos contratos de compra e venda internacional | Camila Emi Tomimatsu

PARTE IV
Descumprimento contratual e rescisão

A execução específica e a rescisão por violação essencial do contrato na Convenção de Viena | Arnoldo Wald e Ana Gerdau de Borja

Mitigação de danos e execução específica: até onde vai o direito do vendedor de exigir o pagamento do preço? Análise à luz do direito brasileiro | Gustavo Santos Kulesza

Suspensão de cumprimento contratual na Convenção de Viena de 1980 sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias | Rafael Villar Gagliardi

Notas introdutórias ao estudo do Artigo 25 CISG | Leandro Tripodi

Seller’s remedies | Florian Mohs

Juros na CISG | Fernando Kuyven

Efeitos da rescisão | Pedro Martini 

PARTE V
A CISG e o Direito brasileiro

A aplicação da CISG (Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos para a Compra e Venda Internacional de Mercadorias) pelo Superior Tribunal de Justiça | João Otávio de Noronha

CISG, Código Civil e Constituição brasileira: paralelos congruentes sob os deveres de conformidade das mercadorias | Luiz Edson Fachin

A Convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda internacional de mercadorias em vigor no Brasil: o que se deve esperar? | Alberto Luis Zuppi e Fernando J. Breda Pessôa

Lei de regência nos contratos de compra e venda internacional de mercadorias celebrados no Brasil | José Maria Rossani Garcez

A interpretação dos negócios jurídicos empreendidos no Brasil: o alargamento das hipóteses previstas no artigo 113 do Código Civil brasileiro mediante inspiração do artigo 9.º da CISG | Véra Jacob de Fradera

A CISG e a Arbitragem Comercial Internacional no Brasil | Erika Sondahl Levin

Juros na CISG: uma perspectiva brasileira | Frederico E. Z. Glitz

O dever de mitigação de danos na CISG e a aplicação do instituto no Brasil | Joaquim de Paiva Muniz, Luis Alberto Salton Peretti e João Marçal Rodrigues Martins da Silva

Anexos

Anexo I – United Nations Convention on Contracts for the International Sale of Goods – Vienna, 1980 

Anexo II – Decreto 8.327, de 16 de outubro de 2014 – Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias

De R$ 143,00 por

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QUANTIDADE

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Postagem até 1 dia útil

Título: A CISG e o Brasil: Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias

Coordenadfores:  Ingeborg Schwenzer, Cesar A. Guimarães Pereira e Leandro Tripodi

ISBN  978-85-66722-31-4

Páginas: 675

Editora: Marcial Pons Brasil  / CAM-FIEP - Câmara de Arbitragem e Mediação da Federação das Indústrias do Estado do Paraná

Edição: 1ª ed., 2015

Encadernação: brochura

Idioma: Português

Produção: Oficina das Letras Apoio Editorial

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