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Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão, de Heloisa Estellita

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“Mal é possível exagerar a importância do livro de Heloísa Estellita sobre o tema “Responsabilidade penal de dirigentes de empresa por omissão”, e isso pelo menos por três razões. O livro é importante pelo momento em que é publicado; por seu conteúdo e método; e, por fim, pelo papel que lhe incumbe na atual ciência do direito penal brasileiro. 
(...)
Falei, em alguns de meus outros prefácios, em como que uma “revolução silenciosa” que está, nesse exato momento, a ocorrer na ciência do direito penal do Brasil. O presente livro assume, automaticamente, seu lugar como um dos mais destacados representantes desse movimento, cujos traços essenciais se deixam descrever por uma série de características até então dificilmente encontradas em um único trabalho. Boa parte dessas características já foi descrita no parágrafo anterior, de modo que não preciso repetir-me. Limito-me a relevar aquilo que me parece a ideia central: a de que a ciência deve contribuir para solucionar os problemas reais que o direito coloca para todos os que com ele lidam. A ciência não pode se ocupar apenas de si própria. O livro que o leitor tem em mãos serve, a meu ver, como modelo de como deve ser escrita uma investigação científica no direito penal: menos divagações, mais soluções.”  (excerto do Prefácio, Prof. Dr. Luís Greco) 

 

SUMÁRIO

PREFÁCIO – Luís Greco

INTRODUÇÃO

A. Sobre a temática deste trabalho | B. O grupo de casos que inspirou este trabalho | C. Os problemas e sua delimitação | 1. Localização sistemática | 2. Delimitação | D. O ambiente no qual se manifesta o objeto da investigação | E. Referências a normas extrapenais e definição de algumas expressões | F. Finalidade |

CAPÍTULO 1 – Imputação de responsabilidade penal na criminalidade de empresa: um | panorama das dificuldades

A. Imputação de responsabilidade penal na criminalidade de empresa: as dificuldades | 1. As bases da imputação individual | 2. As características da criminalidade de empresa e o impacto nos critérios de imputação penal individual | a) Comportamentos coletivos | b) Natureza coletiva dos bens jurídicos e a distância entre o agente e a vítima | c) Organização, descentralização, coordenação e delegação | aa) Impactos quanto a aspectos objetivos | bb) Impactos quanto a aspectos subjetivos | B. As estratégias de responsabilização | 1. Formas de abordagem da responsabilidade penal em casos de divisão de tarefas | a) A visão tradicional | b) Novo paradigma | aa) A decisão do BGH no caso Lederspray | bb) As duas etapas de imputação da responsabilidade | cc) Vantagens | dd) Crítica | c) Balanço | 2. Ampliação da responsabilidade penal em direção ao topo da empresa | 3. Ampliação da responsabilidade em direção à base da empresa | 4. Responsabilidade da própria empresa | a) Impossibilidade | b) Intentos de fundamentação | c) STF, RE 548.181 | d) O Memorando Yates | e) O direito sancionador | C. Balanço | D. Resultados parciais

CAPÍTULO 2 – A posição de garantidor dos dirigentes de empresa por crimes relativos à atividade econômica da empresa

A. Pressupostos da punibilidade por omissão imprópria | 1. Introdução | 2. Uma visão geral dos pressupostos de punibilidade | B. A posição de garantidor (art. 13, § 2.º, CPB) | 1. A alínea “a”: acolhimento da teoria das fontes formais? | 2. A necessidade da fundamentação material da posição de garantidor | 3. Um panorama dos critérios materiais da posição de garantidor | a) Domínio ou controle sobre o fundamento do resultado | b) Competências organizativas e institucionais | c) Balanço e tomada de posição | 4. Espécies de garantidores | a) Introdução | b) Garantidores de proteção | c) Garantidores de vigilância | d) Garantidores por assunção | e) Adoção da divisão funcional neste trabalho | 5. Dever objetivo de cuidado e dever de agir para evitar o resultado típico | C. Fundamento material da posição de garantidor dos dirigentes por controle sobre a fonte de perigo empresa | 1. Introdução | 2. Posição de garantidor em virtude do controle sobre o subordinado | a) Possibilidade de evitar o resultado em virtude do poder de dar instruções e da autoridade do superior | b) Dever de agir em virtude do poder diretivo do superior | c) Considerações críticas | 3. Posição de garantidor em virtude do controle sobre a fonte de perigo empresa | a) Pessoas e objetos como foco de perigos | b) Pessoas como foco de perigos | c) Posição de garantidor em virtude de ingerência | d) Considerações críticas e tomada de posição | 4. Autorresponsabilidade como barreira ao reconhecimento de controle sobre o subordinado? | D. Posição de garantidor do dirigente por crimes relativos à atividade | econômica da empresa: fundamento e pressupostos | 1. A empresa como fonte de perigo permitida | 2. Os dirigentes como garantidores originários | a) A atuação da pessoa jurídica por meio das pessoas naturais | b) Dirigentes como garantidores originários | 3. Âmbito de vigilância: infrações penais relativas à atividade econômica da empresa | E. Significado de outros dispositivos legais | 1. Deveres de organização extrapenais | 2. Normas de direito societário (CCB e LSA) | a) Função indiciária da posição de garantidor e função delimitadora | b) Relevância penal | 3. O art. 2.º da Lei 9.605/1998 | 4. Conclusão intermediária | F. Divisão de funções e delegação de tarefas e seus reflexos no âmbito | de vigilância dos garantidores | 1. Introdução | 2. Estruturas de responsabilidade vertical | a) Delegação | b) Formalização da delegação | c) Admissibilidade da delegação | d) Objeto e efeitos da delegação | aa) Delegação de atividades econômicas e administrativas | bb) Delegação de deveres de vigilância e controle | cc) Escopo e limites | e) O princípio da confiança | f) Deveres de vigilância na delegação de atividades econômicas | e administrativas | aa) Introdução: o caso Wuppertaler-Schwebebahn | bb) Dever de seleção adequada | cc) Dever de instrução | dd) Dever de organização | ee) Dever de supervisão | ff) Dever de intervenção | h) Deveres remanescentes na delegação de tarefas de vigilância | i) Efeitos da delegação para o delegado | 3. Estruturas de responsabilidade horizontal | a) “Departamentalização” | b) Fundamento e efeitos | G. Resultados parciais

CAPÍTULO 3 – Os dirigentes em sociedades anônimas e limitadas e os encarregados | de vigilância

A. Introdução | B. Administradores | 1. Introdução | 2. Sociedades anônimas | a) Introdução | b) Diretoria | aa) Distribuição de funções dentro da diretoria (departamentalização) | bb) Delegação de tarefas no âmbito das diversas diretorias | c) Conselho de Administração | aa) Administração dual em sociedades por ações | bb) Atribuições e poderes do CA | cc) Garantidor de vigilância da diretoria e demais integrantes da companhia? | (1) Os membros do CA não têm posição de garantidores | de vigilância relativamente a atos dos diretores ou outros membros da companhia | (2) Os membros do CA têm posição de garantidores de vigilância sobre a diretoria ou outros membros da companhia apenas em casos excepcionais | (3) Os membros do CA têm posição de garantidores de vigilância sobre a diretoria ou outros membros da companhia | dd) Tomada de posição | ee) Vigilância sobre outros empregados da companhia? | ff) À guisa de exemplo: vigilância sobre pessoas atribuída ao CA | gg) Garantidor de proteção? | d) Assembleia-geral de acionistas | e) Acionista controlador | 3. Sociedades empresárias limitadas | a) Considerações gerais | b) Administração exercida pelos sócios | c) Administração exercida por administradores não sócios | aa) Deveres dos sócios | bb) Deveres dos administradores designados | 4. Competência do órgão colegiado e causalidade | 5. Considerações finais | C. Encarregados de deveres de vigilância | 1. Introdução | 2. Concentração e delegação de deveres de vigilância: a figura do compliance officer | a) Introdução | b) As diversas possibilidades de conformação para o desempe nho das atividades de vigilância | c) Posição e atribuições do CO e posição de garantidor | aa) Por expressa disposição legal | bb) Função exercida por administrador | cc) Função exercida por não-administrador | dd) Controle da informação como forma de controle penal mente relevante | ee) Encarregado de tarefas ligadas ao exercício das atividades de compliance | D. Resultados parciais

CAPÍTULO 4 – Demais pressupostos da tipicidade: aspectos selecionados

A. Introdução | B. Situação típica, resultado e o surgimento do dever de agir | 1. O emprego da expressão resultado no art. 13, § 2.º, CPB | 2. Perigo da ocorrência do resultado: o surgimento do dever concreto de agir | C. Omissão da conduta determinada e exigida de evitação do resultado, apesar da capacidade físico-real de fazê-lo: o dever concreto de agir em âmbitos regulados | 1. Dever de agir | 2. Possibilidade jurídica de agir e capacidade físico-real de praticar a conduta devida | a) A diferenciação | b) Sobre a acessoriedade do direito penal relativamente ao direito extrapenal | 3. O dever concreto de agir é determinado pelo tipo penal concreto | D. Causalidade e imputação objetiva do resultado | 1. Introdução | 2. Causalidade na omissão | a) A falta de apoio naturalístico | b) As duas principais propostas de solução | 3. Omissões simultâneas e sucessivas | a) Delimitação dos problemas | b) Omissões simultâneas ou paralelas | c) Omissões sucessivas | aa) Problemática | bb) Casos que inspiraram os debates recentes | (1) O caso do abcesso | (2) O caso do spray de couro (Lederspray) | (3) O caso do sangue contaminado | (4) O caso dos freios | (5) O caso do ginásio de esportes | cc) Principais soluções propostas | dd) Balanço | ee) Imputação do resultado ao compliance officer segundo o modelo proposto por Schrott | (1) Posição de garantidor do CO | (2) Tarefas do CO | (3) Formulação do problema relativo à causalidade | (4) Cenários | (5) Aplicação do modelo de solução | d) Omissões paralelas e sucessivas: a omissão de membros de órgãos colegiados com intermediação psíquica | E. Dolo e culpa | a) Considerações gerais | b) Algumas particularidades da constelação de casos analisada neste | estudo quanto ao tipo subjetivo | aa) Fragmentação, segmentação, canalização e filtragem da informação | bb) Dever de agir e conhecimento da situação de perigo | cc) Impactos da divisão de tarefas sobre o conhecimento da situação de perigo | dd) Sistemas de compliance e elemento subjetivo | c) Considerações finais | F. Resultados parciais |

CONCLUSÃO E SOLUÇÃO DOS CASOS

BIBLIOGRAFIA

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Título: Responsabilidade penal de dirigentes de empresas por omissão. Estudo sobre a responsabilidade omissiva imprópria de dirigentes de sociedades anônimas, limitadas e encarregados de cumprimento por crimes praticados por membros da empresa

Autora: Heloisa Estellita

ISBN  978-85-66722-49-9

Páginas: 326

Editora: Marcial Pons Brasil

Edição: 1ª ed., 2017 - Coleção Direito Penal & Criminologia

Encadernação: brochura – Idioma: Português

Produção: Oficina das Letras Apoio Editorial

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Autoria como domínio do fato: estudos..., de Luís Greco et alii

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