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O inviolável e o intocável no direito processual penal, de Jürgen Wolter

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A presente coletânea oferece ao público brasileiro três estudos do processualista e penalista Jürgen Wolter, catedrático emérito da Universidade de Mannheim, Alemanha, sobre o atual papel do direito processual penal diante da pressão por relativizar, em nome da segurança e do combate ao crime, o “intocável”, que é aquilo que não se pode ponderar (isto é, principalmente, a dignidade humana); pressão essa que se faz sentir no setor das proibições de prova, em que, além do problema do aproveitamento de provas ilícitas, colocam-se problemas relativos a provas lícitas, obtidas por circunvenção das regras sobre a obtenção da prova, ou de forma ou fortuita; e no âmbito da coleta de informações, em que verifica um Estado cada vez mais disposto a devassar suspeitos e terceiros não-suspeitos e não-implicados, que potencialmente tudo sabe, e que por isso tem de ser submetido a novos princípios de proteção da personalidade (proteção de dados, separação informacional de poderes).

SUMÁRIO

Introdução – O inviolável e o intocável no direito processual penal: Considerações introdutórias sobre o processo penal alemão (e suas relações com o direito constitucional, o direito de polícia e o direito 
    dos serviços de inteligência)
(Luís Greco) 
A. Introdução
I. Sobre o presente estudo
II. Sobre o autor, a coletânea e os estudos nela contidos 
III. Observações sobre o método de tradução; terminologia
B. Esclarecimentos prévios
I. Direito processual penal constitucional
II. Estrutura do processo penal alemão
C. Anexo: catálogo de julgados e de leis referidas nos textos
I. Decisões importantes referidas nos textos 
II. Dispositivos legais relevantes

 

Dignidade humana e liberdade no processo penal (Jürgen Wolter) 
I. Alcance da dignidade humana no processo penal 
1.    Função garantidora dos direitos fundamentais do direito processual e a ordem objetiva de valores subjacente ao capítulo dos direitos fundamentais 
2.    Deveres de proteção do Estado e perigos para os direitos fundamentais; medidas processuais de proteção
3. Objeto do processo e “esfera intocável da vida privada” 
II. Persecução penal apesar de violação à dignidade humana
1.    Exemplos da jurisprudência e dos projetos legislativos 
2.    Ponderação da “capacidade de funcionamento da justiça penal” com a proteção da dignidade humana à luz dos parâmetros do princípio da proporcionalidade
3.    “Direito fundamental à segurança” e “direito a uma sentença justa”; limites constitucionais imanentes aos direitos fundamentais e enraizamento do indivíduo na comunidade
4.    Exclusão do efeito indireto das proibições de valorar a prova; novas investigações; encontros fortuitos; desvio da finalidade da informação 
III. Sistemática do “indisponível no processo penal” nos termos dos arts. 1 e 79 III GG
1.    Perigo para direito fundamental e violações extremas aos direitos humanos; obtenção de meios de prova por particulares
2.    Defesa contra perigos e violações extremas de direitos humanos
3.    Direito à vida e à liberdade, liberdade de locomoção e igualdade; direito a ser tratado conforme a dignidade humana na condição de sujeito do processo 
4.    Direitos à privacidade e à autoapresentação pessoal (comunicação; autodeterminação informacional)
5.    Renunciabilidade e compensação de posições jurídicas inseridas no âmbito de proteção da dignidade humana 
6.    Possibilidade de gradação apesar da indisponibilidade de posições jurídicas inseridas no âmbito de proteção da dignidade humana 
7.    Sistemática e eficácia horizontal dos direitos fundamentais
IV. Conclusão 

 

Proibições de prova e proibições de circunvenção: entre a busca da verdade e a proibição de devassamento (Jürgen Wolter)
I. A mudança na jurisprudência do BGH  
1.    50 anos de Tribunal do Império – 50 anos do Bundesgerichtshof (BGH) em matéria penal 
2.     Valoração da prova apesar da lesão ao direito ao silêncio?
3.    Eficiência da justiça penal apesar de devassamento e de violação ao princípio do processo equitativo? 
4.    Limites da reserva de lei? 
II. Proibições de devassamento e de circunvenção
1.    Circunvenção dos direitos de recusa a testemunhar 
2.    Circunvenção dos direitos de permanecer em silêncio e de defesa
III. Razões para proibição de valorar a prova após obtenção ilícita e lícita da prova: reservas de lei 
1.    A abordagem pragmática do 1º Senado no caso da provocação
2.    A teoria da ponderação (e a teoria da esfera jurídica) do BGH 
3.    Excurso: possibilidade de utilização dos conhecimentos depois de medidas de direito de polícia; a perspectiva de conveniência do 2º Senado na transferência de dados e na prevenção
4.    Razões para proibições de valorar a prova após uma obtenção ilícita da prova
5.    Proibições de prova após obtenção lícita de prova
IV. O desacordo dos diversos Senados do BGH e o isolamento do tribunal 
V. Linhas mestras de uma teoria (europeia) das proibições de valoração da prova 

 

Proteção de dados no processo penal – Sobre a relação entre direito de polícia e direito processual penal (Jürgen Wolter)
I.    Números (dados de polícia, interceptação telefônica, busca computadorizada padronizada do Serviço Federal de Inteligência)
II.    Princípios processuais solapados e direitos fundamentais 
III. Objetivos
IV. Problemas desconsiderados
1.    Competência para o armazenamento e utilização de informações/dados
2.    Direito à autoapresentação informacional e direito à privacidade
3.    Bônus de transição e a Lei Federal de Proteção de Dados (Lei Nacional de Proteção de Dados)
V. Descuidos e omissões do legislador 
1.    Regras sobre arquivos de computador; vista de autos, busca, MISTRA, DNA, pessoas de confiança
2.    Sistema SISY de informações do ministério público
3.    Sistema de informações policial INPOL e o Projeto de Lei do Ofício Criminal Federal 
VI. Não-suspeitos no moderno processo penal (Lei de Combate ao Crime Organizado; direito de polícia; Lei sobre o Art. 10) 
1.    Busca computadorizada padronizada e busca-rede de arrastão, Lei sobre o Art. 10 e apreensão
2.    Fiscalização viária, busca em edifícios, parada e comprovação de identidade: proibições de informação e proibições de armazena mento/uso no âmbito de descobertas fortuitas
3.    Pessoas acompanhantes: proibição de informação e proibição de uso em descobertas fortuitas
4.    Terceiros inevitavelmente afetados: “renúncia à informação” nas descobertas fortuitas e transmissão de dados
VII. Balanço provisório: direitos fundamentais e princípios processuais ignorados; descobertas fortuitas 
1.    Direitos fundamentais e princípios processuais 
2.    Pequena teoria da descoberta fortuita: proibição de informação e renúncia à informação; princípio jurídico subjacente ao delito de não comunicação de crime planejado (§§ 138 e 139 III StGB)
3.    Transferência de dados dos órgãos de segurança para os órgãos de persecução penal (novo § 161 II, III StPO, Projeto de Lei de Reforma do Processo Penal)
4.     As cinco regras indisponíveis da proteção de dados no processo penal e os contra-interesses preventivos (§ 139 III StGB)
VIII. “Lei de Reforma Processual Penal Restante” (Rest-StVÄG) de 1994, comparação de dados (Datenabgleich), preparação de persecução penal e transferência de dados dos órgãos de persecução penal aos órgãos de segurança
IX. Investigações proativas e fusão de dados no estágio prévio
X. Estado de bem-estar processual penal versus Estado de Direito liberal-absoluto
XI. Esboço de uma teoria dos direitos fundamentais e do processo penal
1.    Esfera nuclear dos direitos de liberdade contra direito a segurança (art. 1 I GG)
2.    Esfera de ponderação e princípio da proporcionalidade (art. 2 I, 1 I GG)
3.    Liberdade da investigação preliminar (§ 161 I StPO)
XII. Esboço de uma dogmática e de uma sistemática de uma proteção constitucional de dados
1.    Direito absoluto de recusar testemunho e imunidades contra apreensões
2.    Direitos relativos de recusar testemunho e imunidade relativa contra apreensão; vinculação a utilização e finalidade
XIII. Direito de informação (§§ 477 StPO, 19 Lei Nacional de Proteção de Dados)
XIV.  Pequeno intróito sobre a transferência de dados 
XV.  Sistema de direitos de informação e reforma do processo penal até 2015
 

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Título: O inviolável e o intocável no direito processual penal. Reflexões sobre dignidade humana, proibições de prova, proteção de dados (e separação informacional de poderes) diante da persecução penal

Autor: Jürgen Wolter

Organização e Introdução: Luís Greco

Tradutores: Luís Greco, Alaor Leite, Eduardo Viana

ISBN 9788566722581

Páginas: 212

Editora: Marcial Pons Brasil

Edição: 1ª, 2018 – Coleção Direito Penal & Criminologia

Encadernação: brochura

Idioma: Português

Produção: Oficina das Letras Apoio Editorial

Referências dos originais:

Menschenwürde und Freiheit im Strafprozeß, in: Geppert/Dehnicke (orgs.), Gedächtnisschrift für Karlheinz Meyer.
Beweisverbote und Umgehungsverbote zwischen Wahrheitserforschung und Ausforschung, in: Roxin/Widmaier (orgs.), 50 Jahre Bundesgerichtshof. Festgabe aus der Wissenschaft. 
Datenschutz und Strafprozeß. Zum Verhältnis von Polizeirecht und Strafprozeßrecht, in: ZStW 107.

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