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A teoria do concurso de pessoas, de Beatriz Corrêa Camargo

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Este livro oferece uma investigação sobre a teoria do concurso de pessoas nos dias atuais. Nele, o leitor irá encontrar uma abordagem acerca dos possíveis modelos normativos que configuram a responsabilidade penal na situação em que diversas pessoas concorrem para um delito. A fim de elucidar as peculiaridades da realidade brasileira, foi escolhida a figura da instigac§aƒo como ponto de partida para uma discussaƒo mais ampla sobre questoƒes centrais na teoria do concurso de pessoas, tais como o conceito de autor e a razaƒo de punic§aƒo da participac§aƒo. Assim, o público brasileiro recebe através desta obra um estudo pormenorizado sobre os fundamentos históricos do tratamento dado à matéria no Brasil de hoje, bem como um guia para a interpretação dos arts. 29 a 31 do Código Penal. Inserido no debate internacional sobre a teoria do delito, o livro faz uma analise do concurso de pessoas à luz da teoria das normas e da teoria da ac§aƒo no Direito Penal. O conceito de instigac§aƒo, por sua vez, e examinado com base em aportes filosoficos sobre a ac§aƒo, a linguagem e a liberdade.

 

SUMÁRIO

 

PARTE I

INTRODUÇÃO

Instigação e concurso de pessoas no Direito Penal brasileiro
1. A instigação segundo a doutrina brasileira 
1.1. Requisitos do concurso de pessoas na doutrina brasileira
1.2. Conceito de instigação na doutrina brasileira 
1.2.1. Criação ou reforço da resolução criminosa
1.2.2. Meios empregados
1.2.3. Necessidade de determinação e concretização do conceito
2. Problematização
2.1. Três decisões jurisprudenciais 
2.1.1. Caso 1 
2.1.2. Caso 2 
2.1.3. Caso 3 
2.2. Análise crítica das decisões: causalidade e tipo penal objetivo da instigação 
2.2.1. Comprovação da relação de causalidade 
2.2.1.1. A dificuldade dos tribunais
2.2.1.2. A causalidade da instigação 
2.2.2. Requisitos da conduta instigadora segundo a jurisprudência 
2.2.2.1. O conceito de instigação 
2.2.2.2. Relevância penal da conduta 
2.2.2.3. Critérios subjetivos da instigação
3. O sistema brasileiro do concurso de pessoas
3.1. Dois modelos de concurso de pessoas 
3.1.1. Delimitação teórica: monismo e dualismo
3.1.2. Exemplos na evolução legislativa brasileira 
3.1.2.1. Código Criminal do Império de 1830: elaboração sucinta de um sistema dualista 
3.1.2.2. Código Penal de 1890: sistema dualista a partir de descrições detalhadas
3.1.2.3. Código Penal de 1940: sistema monista de origem italiana 
3.1.2.4. Código Penal Militar de 1969: variação do monismo de 1940
3.2. Normatividade e ontologia nas críticas ao monismo de 1940 e a Reforma da Parte geral de 1984
4. Fundamentos do sistema monista 
4.1. Demarcação conceitual: sistemas monista e dualista do concurso de pessoas x teorias monista, dualista e pluralista quanto ao número de crimes na doutrina brasileira
4.2. O modelo monista do concurso de pessoas 
4.2.1. Negação de conceitos: “linguagem neutra”
4.2.2. Concurso de pessoas como um problema de moldura penal e individualização da pena
4.2.3. Concurso de pessoas como um problema do tipo penal: negação da acessoriedade e conceito extensivo de autor 
4.2.4. Excurso: a retomada do debate entre monismo e dualismo por Thomas Rotsch 
5. Conclusão parcial
 

PARTE II


Tipicidade e concurso de pessoas
1. Teoria do delito e sistema de regras
1.1. Tipicidade como elemento do delito
1.2. Normas de sanção, normas de comportamento e regras de imputação 
2. Causalidade e contrariedade à norma 
2.1. O conceito extensivo de autor 
2.2. Comportamento antinormativo
2.3. Subsunção e legalidade 
2.4. Normas como solução de conflitos de liberdade 
3. Autoria como categoria da imputação
3.1. O delito como imputação de responsabilidade em dois níveis 
3.1.1. Contraposição: a teoria do delito como teoria da ação no finalismo de Hans Welzel 
3.1.1.1. Duas funções do conceito de ação
3.1.1.2. A investigação sobre a natureza da ação como discurso metodológico
3.1.1.3. A ação na construção do delito culposo 
3.1.1.4. Apreciação crítica: ação e delito
3.1.2. As estruturas da imputação 
3.1.2.1. Respeitar a norma 
3.1.2.2. Imputação ordinária e extraordinária 
3.2. A evitabilidade como critério de imputação por lesão ao dever jurídico-penal 
3.2.1. Ultra posse nemo obligatur como pressuposto semântico do dever
3.2.2. O silogismo prático na determinação do dever jurídico-penal 
4. O conceito extensivo de autor como tese sobre a constituição do dever jurídico-penal 
4.1. Novamente a tese extensiva 
4.2. Responsabilização pela tentativa 
4.3. A tentativa como injusto: obrigação de realizar ações principais 
5. Conceito restritivo de autor
5.1. Sobre a tese de descrição do autor pela norma de comportamento
5.2. Função teórica do conceito de autor
5.3. Estruturas da autoria no concurso de pessoas
5.3.1. Autoria mediata 
5.3.2. Coautoria 
5.4. Distinção lógica e axiológica entre participação e (co)autoria 
6. As regras da participação 
6.1. Perspectiva da teoria das normas
6.2. Participação como violação de uma norma de comportamento independente 
6.3. Participação como lesão de um dever secundário de respeito à norma 
6.4. A razão para punir a participação 
6.4.1. As teorias sobre a razão de punição da participação
6.4.2. Críticas à derivação do injusto do partícipe ao injusto do autor
6.4.3. A estrutura de imputação da participação 
6.4.4. Agente provocador 
6.4.5. A punição da participação no crime que atinge um bem jurídico do partícipe 
7. Conclusões para o sistema brasileiro do concurso de pessoas 
7.1. O monismo como teoria da tipicidade e a regra unitária do art. 29, CP 
7.2. Tipos de participação e autoria: uma releitura do art. 31, CP  
7.3. Segurança jurídica: pena e imputação no sistema de concurso adotado em 1984 
7.4. Dualismo, afinal?  

PARTE III

Disputas em torno do conceito de instigação
1.  Por que diferenciar o auxílio da instigação? 
2. Pressupostos gerais às teorias da instigação 
2.1. Explicação de ações livres: causalidade e motivação
2.2. Liberdade e causalidade psíquica 
2.2.1. As leis causais psíquicas na explicação causal da ação
2.2.2. Compatibilismo 
2.3. Fatores que determinam ações  
2.3.1. Causar, determinar, criar condições  
2.3.2. Perspectiva restritiva: oferecimento de razões motivadoras 
2.3.2.1. O modelo hegeliano de influenciação psíquica 
2.3.2.2. Razões operativas e auxiliares 
2.3.2.3. Crítica: modelo de explicação causal de ações ou teoria normativa sobre a conduta instigadora? 
2.3.3. Perspectiva abrangente: a infinidade de causas que precipitam crenças e predisposições
2.3.3.1. Fatores geralmente considerados pelas teorias da instigação
2.3.3.2. Ampliando a análise 
3. A definição causal do conceito de instigação 
3.1. Conteúdo da definição
3.2. Apreciação crítica da fundamentação do conceito causal de instigação 
3.3. Crítica do conceito causal: “riscos permitidos” 
3.4. Contracrítica da teoria causal às teorias restritivas 
4. Alternativas ao conceito causal da instigação: as teorias restritivas e suas limitações
4.1. Ponto de partida: argumentos interpretativos e ponderações de política criminal  
4.2. Instigação como comunicação (teoria comunicativa clássica) 
4.2.1. Critério  
4.2.2. Crítica  
4.3. Instigação como exortação ao crime (teoria da linguagem prescritiva)
4.3.1. Origem  
4.3.2. Critério e fundamentação
4.3.3. Crítica 
4.4. Instigação como exortação ao crime amparada por uma sanção (teoria da corrupção do autor) 
4.4.1. Critério e fundamentação 
4.4.2. Crítica    
4.5. Instigação como forma de domínio sobre o agente (teoria da dependência com relação à vontade do instigador) 
4.5.1. Fundamentação 
4.5.2. Pacto delitivo como fator de domínio 
4.5.3. Abuso da relação de dependência como forma de dominação
4.5.4. Domínio sobre a concepção de preferências e de bem-estar do autor
4.5.5. Crítica 
4.6. Dificuldade comum das teorias restritivas: a intensidade da influência psíquica
5. Apontamentos sobre o conceito de instigação 
5.1. Instigação como responsabilidade pelas razões operativas do autor
5.1.1. A relação normativa entre o autor e o instigador
5.1.2. Tipos de conduta abarcados pelo conceito de instigação: razões auxiliares x razões operativas
5.2. O “reforço” da resolução criminosa 
5.2.1. Diferenciando a instigação do auxílio 
5.2.2. Originalidade da ideia do crime e confluência de razões operativas: “ominimodo facturus” e reforço da decisão criminosa
5.3. Instigação como criação de razões para agir: a teoria da identidade da ação
5.4. Considerações a partir dos casos jurisprudenciais
5.4.1. Caso 1: eficácia causal de condutas potencialmente instigadoras
5.4.2. Caso 2: instigação perpetuada no tempo
5.4.3. Caso 3: homicídio em autoria mediata, instigação ao suicídio e instigação ao crime como parâmetro para o art. 121, CP
CONCLUSÃO 
BIBLIOGRAFIA        

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Título: A teoria do concurso de pessoas: uma investigação analítico-estrutural a partir da controvérsia sobre o conceito de instigação

Autora: Beatriz Corrêa Camargo

ISBN 9788566722598

Páginas: 342

Editora: Marcial Pons Brasil

Edição: 1ª, 2018 – Coleção Direito Penal & Criminologia

Encadernação: brochura

Idioma: Português

Produção: Oficina das Letras Apoio Editorial

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